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NOTÍCIAS

29 Junho
2018

Minuano Alimentos (Lajeado) não corrige irregularidades de jornada e é acionado pelo MPT

29/06/2018

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) contra o frigorífico Minuano, de Lajeado, requerendo a condenação da empresa à regularização de aspectos de jornada de trabalho, como limitação de horas extras, concessão de intervalos de almoço e repouso semanal remunerado, sob pena de multa.

     A empresa foi inspecionada pela força-tarefa dos frigoríficos em janeiro de 2015, quando foi confirmada denúncia realizada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (FTIA) do Rio Grande do Sul. Novas inspeções, em abril de 2016 e agosto de 2017, verificaram a continuidade das irregularidades, em descumprimento a prazos concedidos pelo MPT.

     Além da correção das irregularidades, o MPT requer a condenação da Minuano ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. A ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. De acordo com a procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Thaís Fidelis Alves Bruch, responsável pelo caso, a investigação contra o frigorífico tramita há quase dez anos, nos quais foram dadas diversas oportunidades para regularização. A empresa se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

     Questões de meio ambiente de trabalho, também investigadas nas inspeções da força-tarefa na Minuano, são objeto de outro procedimento. Contra a Minuano, há ainda outra ação judicial do MPT em Santa Cruz do Sul, por conta de não-pagamento de horas in itinere. A indenização requerida nesta ação é de R$ 300 mil, também por danos morais coletivos.

Fonte: Assessoria Imprensa Stial