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NOTÍCIAS

11 Dezembro
2013

GOVERNO DÁ SINAL VERDE PARA A APOSENTADORIA DOS DEFICIENTES FÍSICOS

11/12/2013

A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF ASSINOU, NO DIA 03.12, O DECRETO QUE REDUZ O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA QUE AS PESSOAS DEFICIENTES ADQUIRAM O DIREITO À APOSENTADORIA.

QUEM TEM DEFICIÊNCIA GRAVE PODERÁ REQUERER A APOSENTADORIA A PARTIR DE 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, PARA HOMENS, E 20 ANOS, PARA MULHERES. ATUALMENTE, OS PRAZOS SÃO 35 ANOS E 30 ANOS, OU SEJA, A DIFERENÇA PASSA A SER DE 10 ANOS A MENOS.

EM CASO DE DEFICIÊNCIA MODERADA, O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SERÁ 29 ANOS, PARA HOMENS; E 24 ANOS, PARA MULHERES;

ÀQUELES COM DEFICIÊNCIA LEVE, 33 E 28 ANOS, RESPECTIVAMENTE.

A APOSENTADORIA POR IDADE PODERÁ SER REQUERIDA AOS 60 ANOS, PARA HOMENS, E 55 ANOS, PARA MULHERES, CINCO ANOS A MENOS DO QUE A IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CASOS NORMAIS, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A CONTRIBUIÇÃO POR PELO MENOS 15 ANOS NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

OS SEGURADOS QUE SE ENCONTRAREM NESTAS SITUAÇÕES JÁ PODEM REQUERER O BENEFÍCIO QUE SERÁ POSTERIORMENTE AVALIDADO PELO INSS A QUEM CABERÁ APURAR O GRAU DE DEFICIÊNCIA VERIFICADO EM CADA CASO.

FONTE: CAINELLLI ADVOCACIA / OAB/RS 2.365 – 09.12.2013