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NOTÍCIAS

14 Maio
2012

Rescisões serão homologadas via site do Ministério do Trabalho

14/05/2012

O Homolognet, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é um novo sistema de homologações, das rescisões contratuais que passam a ter seus cálculos e termos elaborados via internet. Este novo sistema possibilita que o empregador faça os cálculos, permitindo que tanto o Ministério do Trabalho, quanto o sindicato da categoria e o trabalhador tenham acesso aos dados e cálculos.

O Homolognet proporciona mais segurança ao trabalhador e transparência no ato da rescisão contratual, através de um sistema confiável e seguro, oferecendo a fiscalização trabalhista maior controle sobre as rescisões.

O Homolognet permite ao Empregador o cadastro (inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de contrato de trabalho.

Após a recepção das informações, o Homolognet realiza a validação e faz a crítica dos dados, se necessário, realiza os cálculos e gera o TRCT.

Possibilita ao Trabalhador demitido, aos sindicatos e aos fiscais do próprio ministério o acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da rescisão contratual.

Cadastramento das empresas

Para utilização do sistema Homolognet é necessário o cadastramento da empresa no site do Ministério do Trabalho, após é necessário cadastrar os dados dos trabalhadores para que seja efetuado o cálculo online.