Sede
(51) 3710-1313
A PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF ASSINOU, NO DIA 03.12, O DECRETO QUE REDUZ O TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO PARA QUE AS PESSOAS DEFICIENTES ADQUIRAM O DIREITO À APOSENTADORIA.
QUEM TEM DEFICIÊNCIA GRAVE PODERÁ REQUERER A APOSENTADORIA A PARTIR DE 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, PARA HOMENS, E 20 ANOS, PARA MULHERES. ATUALMENTE, OS PRAZOS SÃO 35 ANOS E 30 ANOS, OU SEJA, A DIFERENÇA PASSA A SER DE 10 ANOS A MENOS.
ÀQUELES COM DEFICIÊNCIA LEVE, 33 E 28 ANOS, RESPECTIVAMENTE.
A APOSENTADORIA POR IDADE PODERÁ SER REQUERIDA AOS 60 ANOS, PARA HOMENS, E 55 ANOS, PARA MULHERES, CINCO ANOS A MENOS DO QUE A IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
OS SEGURADOS QUE SE ENCONTRAREM NESTAS SITUAÇÕES JÁ PODEM REQUERER O BENEFÍCIO QUE SERÁ POSTERIORMENTE AVALIDADO PELO INSS A QUEM CABERÁ APURAR O GRAU DE DEFICIÊNCIA VERIFICADO
FONTE: CAINELLLI ADVOCACIA / OAB/RS 2.365 – 09.12.2013