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NOTÍCIAS

05 Maio
2015

Sindicato da Alimentação é contra a Lei da Terceirização

05/05/2015

A Lei da Terceirização (Projeto de Lei 4.330) tramita há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada na Câmara Federal em abril e aguarda análise das emendas. Desde então protestos ocorreram em diversas partes do Brasil, promovidos pelas centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias que entendem que a lei só trará perdas para classe trabalhadora.

Matéria veiculada no jornal O Informativo do Vale, de Lajeado, destacou que “atualmente está em vigor a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), documento que determina que apenas atividades-meio podem ser realizadas por empresas terceirizadas, como serviços de limpeza, recepção, telefonia e segurança. A proposta em discussão tem como principal ponto de discórdia a determinação de que as atividades-fim - as principais funções daquela empresa - também poderiam ser terceirizadas.
Na prática, isso significa que uma montadora de veículos, por exemplo, poderia terceirizar o trabalho de seus metalúrgicos, assim como os bancos poderiam fazer o mesmo em relação aos bancários - funções principais destas empresas.”

Na mesma matéria, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Lajeado (SindiComerciários), Marco Daniel Rockenbach afirmou que “ o Projeto de Lei não tem nenhuma cláusula que favoreça o trabalhador. A terceirização nada mais é do que a precarização da mão de obra. Há exemplos práticos que mostram que a terceirização em áreas como limpeza e segurança resulta em salários, em média, 25% menores do que os pagos a não terceirizados, além de possuir índices mais altos de acidentes de trabalho e maior descumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas. Atualmente, há entre 35 milhões e 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada de forma direta no país, e cerca de 12 milhões de terceirizados. Se essa lei for aprovada, este número logo irá se inverter. Isso gera um grande prejuízo ao trabalhador. Em uma grande empresa, por exemplo, que possui plano de carreira e de saúde, parte das funcionários serão terceirizados, a outra não. São pessoas que exercem a mesma atividade na empresa, mas uma parte recebe benefícios, enquanto a outra não tem direito. Como exigir que todos os funcionários trabalhem com a mesma dedicação?".

Para o presidente do Stial, Adão Gossmann, além de todos estes prejuízos para os trabalhadores, os sindicatos também serão afetados. Na visão dele, as categorias se enfraqueceram e os “terceirizados” não terão representantes legais (no caso o sindicato) que os represente diante dos patrões e busque a manutenção de seus direitos.

O Stial vai continuar mobilizado para que a Lei da Terceirização, que é de autoria de um deputado que é um grande empresário, não seja votada.

Assessoria Imprensa Stial