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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que altera a duração da licença maternidade. Pela nova proposta, o tempo de afastamento da mãe do trabalho será de seis meses – 180 dias. A liberação do pai, para o acompanhamento da mãe nos exames e consultas pré-natais também será regulamentada na proposta que segue para votação na Câmara dos Deputados.
Conforme a advogada Fabiane Maura Hunnig Consalter, do departamento de Direito Trabalhista do BVK Advogados Associados, a presença da mãe nos primeiros meses de vida do bebê tem inegáveis benefícios, não só para ela e o bebê, mas para toda a sociedade. "A Sociedade Brasileira de Pediatria mostra que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia", justifica.
Segundo a advogada, o relator do projeto no Senado, o senador gaúcho Paulo Paim (PT), defende o direito a ampliação da licença, pois segundo ele, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.
Atualmente, a licença maternidade é de 120 dias, e é permitido ao pai do bebê faltar ao trabalho por até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira. "Com a mudança, não haverá limite para a ausência do pai no trabalho. Ele poderá acompanhar todas as consultas, se assim achar necessário. A comprovação à empresa ocorrerá mediante apresentação de um atestado médico", explica Fabiane.
Como era e como deverá ficar
Sem a alteração da lei, apenas empresas que participam do programa federal "Empresa Cidadã" têm a oportunidade de oferecer a licença maternidade de 180, e também disponibilizam mais 20 dias para os pais. "O projeto não prevê nenhuma mudança no procedimento de encaminhamento do benefício por parte das empresas, que a princípio deve continuar igual", complementa a advogada.
Já no que se refere a licença paternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que após o nascimento do filho, o pai possa se ausentar do trabalho por cinco dias. "Esta regra também não foi alterada. Apenas as empresas participantes do programa Empresa Cidadã que podem oferecer a licença de 20 dias aos pais."
A aprovação no Senado ocorreu nesta semana. Ainda não há prazo para a votação na Câmara. Se aprovado, o projeto de lei passará pela sanção do presidente Michel Temer (MDB), para então entrar em vigor.
Fonte: Assessoria Imprensa BVK Advogados
Fonte: Assessoria Imprensa BVK Advogados
Anote na sua agenda: dia 28 de abril (sábado) serão realizadas as comemorações do Dia do Trabalhador. Neste ano, a novidade será os locais das atividades. A diretoria do Sindicato da Alimentação, pensando em oferecer melhor estrutura aos participantes, decidiu utilizar as instalações da Sociedade Esportiva São Bento, no Bairro São Bento, em Lajeado. Lá ocorrerão o futebol de campo masculino, o futsal feminino e festa de integração. A disputa de bocha será realiza na Cancha do Nelo, no Bairro Moinhos D’Água. A rústica permanece no mesmo local dos anos anteriores: na pista do Parque Professor Theobaldo Dick.
Futsal Feminino
Outra mudança neste ano é a competição feminina de futebol. Até o ano passado, as trabalhadoras disputavam futebol sete. Este ano, com a intenção de ampliar a participação das associadas, os jogos serão de Futsal.
Festa de integração
Outra novidade é o baile de integração. Até então, o Sindicato contratava uma banda para animar o baile. Este ano, o DJ Jair Müller promete agitar com a Festa Túnel do Tempo – o melhor dos anos 70, 80 e 90. As três pessoas melhor caracterizadas ao estilo 70, 80 ou 90 ganharão um brinde surpresa.
Rainha e princesas
As jovens que quiserem participar do concurso que elegerá a Rainha, Princesas e Simpatia da Alimentação 2018 têm até o dia 20 de abril para fazer sua inscrição. A ficha pode ser solicitada e entregue aos dirigentes sindicais nas empresas ou diretamente na secretaria do Sindicato. O mesmo vale para os atletas que têm interesse em competir.
Fonte: Assessoria Imprensa Stial
O Campeonato de Futebol do Stial chega à etapa final. Neste sábado serão conhecidos os vencedores da competição, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Avícolas e Alimentação Geral de Lajeado e Região (Stial). Os jogos começaram no dia 6 de janeiro e ocorrem nos sábados à tarde, na sede Recanto do Peão. A arbitragem ficou sob o comando de Rogério “Chapadão”.
Na semifinal, realizada no último sábado, os resultados foram: Toca pra Mim 3 x 0 Chape; e Entre Amigos 1 X 2 Falta Técnica; pela categoria Força Livre. Na Master: Florestal 2 x 1 Veteras do Roma e BRF 0 x 1 Leão da Ilha.
Neste sábado, pelo máster, Veteras do Roma e BRF definem o 3º e 4º lugares, e Florestal e Leão da Ilha, decidem o título.
Pela Força Livre, Chape e Entre Amigos jogam pelo 3º e 4º lugares, e Toca pra Mim e Falta Técnica jogam pela taça de campeão.
Fonte: Assessoria Imprensa Stial
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