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No dia 23 de novembro sentaram, pela última vez, representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal, que compõem a Comissão Tripartite que vem nos últimos anos debatendo a Norma Regulamentadora (NR) dos frigoríficos. A comissão concluiu com êxito seus trabalhos aprovando 16 artigos com 216 subitens para enfrentar a epidemia de lesões e
mutilações que atinge o setor.
A NR dos Frigoríficos traz melhorias fundamentais para a saúde e a segurança da categoria, com mudanças nos ambientes de trabalho, no ritmo e no tempo de exposição, estabelecendo pausas de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados.
O setor de frigoríficos responde atualmente a 7% do PIB brasileiro , empregando 900 mil trabalhadores submetidos a movimentos repetitivos e a um ritmo intenso e exaustivo de trabalho. Cerca de 90% da exportação brasileira de carnes é de produtos cortados em pequenos pedaços, que exigem um número enorme de movimentos
repetitivos e acelerados.
Segundo dados do Ministério do Trabalho somente em 2010, houve 30 mil afastamentos por motivos de doença, e 12 mil deles diretamente ligados a esforços repetitivos. O setor frigorífico é o número 1 no ranking de doenças laborais.
Falta pouco para as novas regras entrarem em vigor
Após a aprovação da NR o texto será enviado à CTPP (Comissão Técnica Permanente Paritária), que encaminhará o documento para o ministro. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT) e
coordenador da bancada dos trabalhadores no GT que elaborou e aprovou as normas da NR, Siderlei de Oliveira, “o texto passa a valer 90 dias após a publicação da portaria, o que deve acontecer em janeiro de 2013”.
Para Siderlei esse momento é mais que uma conquista. “Há dez anos que nós estamos lutando e esta NR é uma construção dos trabalhadores. Ela foi sendo construída debaixo para cima, ou seja, pelos trabalhadores e sindicatos e isso tem sido afirmado pelos técnicos e outros setores. Portanto a NR é de todos nós!”
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